Atualizado em: 26/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa000013/202523/04/2025Prestacao de servicos de arbitragem em modalidades esportivas diversas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e CulturaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.015,30R$ 61.014,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA49.080.707/0001-44ServicoJOGOS DE VOLEIBOLVoleibol: Jogos com duracao de 5 sets ,(caso nescessario),sendo realizado em todo municipio de Divino das Laranjeiras, com sexo feminino ,masculino e jogos mixto. Servicos de arbitragem: sendo dois arbitros, e dois juizes de linha.JOGOS10,0000R$ 264,66R$ 2.646,60
JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA49.080.707/0001-44ServicoJOGOS DE ATLETISMOJogos de atletismo: Realizados em todo o municipio de Divino das Laranjeiras, com duracao de 4 horas cada etapa totalizando um total de 60 horas, nas modalidades 100 metros razos, 200 metros, salto em distancia. Servicos de arbitragem: um arbitro geral para camara de chamada, um arbitro para prova de pista, um arbitro de chegada e um abitro cronometrista.JOGOS5,0000R$ 2.130,00R$ 10.650,00
JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA49.080.707/0001-44ServicoJOGOS DE FUTSALJogos de futsal: Realizado em todo municipio com duracao de partidas de 40 minutos ,com partidas divididas em 2 tempos de 20 minutos, com intervalos de 15 minutos. Jogos serao divididos entre amistosos e campeonatos. Servicos de arbitragem: equipe composta por dois arbitros, um mesario, e um cronometrista.JOGOS65,0000R$ 266,66R$ 17.332,90
JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA49.080.707/0001-44ServicoFUTEBOL DE CAMPOFutebol de campo: Sendo realizados em Divino das Laranjeiras ,no Estadio Municipal Anacleto Falci, totalizando 90 minutos divididos em 2 tempos ,com duracao de 45 min cada tempo, e intervalos de 15 minutos, os jogos serao divididos entre campeonatos e amistosos. Servicos de arbitragem: equipe composta por um arbitro, e dois auxiliares.JOGOS65,0000R$ 467,46R$ 30.384,90
000012/2025Dispensa000033/202522/04/2025Aquisicao de 15 contentores moveis para coleta de residuos solidos, sendo 10 unidades de 700 litros e 5 unidades de 1.000 litros, visando melhorar o acondicionamento do lixo ate a coleta e destinacao final ambientalmente adequada. Os containers serao utilizados na gestao de residuos solidos urbanos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio AmbienteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.843,53R$ 24.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLASTIQUE BEAGA LTDA58.067.071/0001-91MaterialCONTEINER PLASTICO 1000 LITROS COM RODAS DE BORRACHA MACICA, DRENO E FREIO, FABRICADO EM ROTOMOLDAGECONTEINER PLASTICO 1000 LITROS COM RODAS DE BORRACHA MACICA, DRENO E FREIO, FABRICADO EM ROTOMOLDAGEM COM PEGA LATERAL APROVADO CONFORME INMETRO , ATENDE AS NORMAS SLU E VIGILANCIA SANITARIA MEDIDAS 1270 X 1410 X 1100 A x C x LUnidade5,0000R$ 1.690,00R$ 8.450,00
PLASTIQUE BEAGA LTDA58.067.071/0001-91MaterialCONTEINER PLASTICO 700 LITROS COM RODAS DE BORRACHA MACICA, DRENO E FREIO, FABRICADO EM ROTOMOLDAGEMCONTEINER PLASTICO 700 LITROS COM RODAS DE BORRACHA MACICA, DRENO E FREIO, FABRICADO EM ROTOMOLDAGEM COM PEGA LATERAL APROVADO CONFORME INMETRO , ATENDE AS NORMAS SLU E VIGILANCIA SANITARIA MEDIDAS 1315 X 1415 X 805 A x C x LUnidade10,0000R$ 1.585,00R$ 15.850,00
000011/2025Dispensa000011/202508/04/2025Aquisicao de aparelhos celulares e adaptador para os setores das secretarias municipais com o objetivo de modernizar os instrumentos de comunicacao, fortalecer a interacao com o publico externo, otimizar os processos de atendimento e ampliar a agilidade na resposta as demandas., nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.638,53R$ 37.638,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARRA ATACADISTA E VARISGISTA LTDA53.512.423/0001-57MaterialAdaptador de energia Original USB-C de 20WAdaptador de energia Original USB-C de 20WUnidade1,0000R$ 217,50R$ 217,50
BARRA ATACADISTA E VARISGISTA LTDA53.512.423/0001-57MaterialAPARELHO TELEFONICO CELULAR MOVEL SMARTPHONE: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID VERSAO 14 OU SUPERIOR.APARELHO TELEFONICO CELULAR MOVEL SMARTPHONE: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID VERSAO 14 OU SUPERIOR. tela: tamanho minimo: 6,5 ;resolucao minima:hd+(720x 1600);caracteristicas:/ips/120 hz/500nits;proporcao minima: 20:9;densidade de pixels:269ppi; numero de cores minimas: 16m; performance: sistema operacional: android 14 ou superior; processador minimo: snapdragon695octacore(2x2,2 ghz + 6x 1.8 ghz) ou similar; gpu: adreno 619; armazenamento total minimo: 256 gb; armazenamento disponivel: 241 gb; memoria ram minima: 8 gb + 8 gb ram boost; modelo sim card (chip): nano sim (4ff) / e-sim; memoria externa minima: 1tb; entrada do chip:dualchip(e-sim + entrada de chip); android enterprise recommend;cameras: camera fronta minima de 16 mp; camera principal frontal minima de 16 mp / lente 82° / abertura f/2,45; flash frontal na tela; formato de gravacao de video: mp4 resolucao de gravacao de video minima: full hd (30 fps) cameras traseiras minimasde 50 mp+2mp; camera principal: 50 mp / lente74°/abertura f/1,8camera macro de 2 mp / lente 86° / abertura f/2.4 zoom digital minimo 8x; flash em led; formato de gravacao de video: mp4; resolucao de gravacao de video minima: full hd (30 fps); bateria minima de 5000 mah; conector usb-c; conectividade: bluetooth minimo: bluetooth 5.1; wi-fi minimo: 802.11 a/b/g/n/ac | 2.4 ghz e 5 ghz; gps minimo: gps, agps, ltepp, glonass, galileo, beidou; nfc: sim; 2 microfones; 2 auto- falantes dolby atmos ousimilar; compatibilidade com as bandas: 2g, 3g, 4g, 5g; sensor de impressao digital; desbloqueio facial;garantia minima de12 meses. MARCA(S) DE REFERENCIA PARA PARAMETRO DE DEFINICAO DO OBJETO: Samsung/ Motorola/ Xiaomi Observacao: Outras marcas e modelos podem ser apresentados, desde que respeitadas as caracteristicas minimas estabelecidas acima.Unidade2,0000R$ 1.742,27R$ 3.484,54
BARRA ATACADISTA E VARISGISTA LTDA53.512.423/0001-57MaterialSMARTPHONE IPHONE 15 OU SUPERIORSMARTPHONE IPHONE 15 OU SUPERIOR: Processador: Apple A16 Bionic Memoria: 6 GB de memoria RAM Armazenamento: no minimo de 128 GB Tela: Super Retina XDR de 6,1 polegadas com resolucao de 2532 x 1170 pixels Camera: sistema de camera traseira de duplo sensor com 12 MP e camera frontal TrueDepth de 12 MP Bateria: ate 24 horas de duracao de bateria UND 01Unidade1,0000R$ 6.834,50R$ 6.834,50
BARRA ATACADISTA E VARISGISTA LTDA53.512.423/0001-57MaterialAPARELHO TELEFONICO CELULAR MOVEL SMARTPHONE: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID VERSAO 11.0 OU SUPERIORAPARELHO TELEFONICO CELULAR MOVEL SMARTPHONE: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID VERSAO 11.0 OU SUPERIOR. - Processador com 8 nucleos fisicos ou superior, com frequencia minima de 2.0 GHz (media aritmetica da frequencia maxima de operacao de todos os nucleos); - Memoria RAM de ao menos 8 GB; - Display colorido de no minimo 6.2 polegadas, com resolucao minima de 1080 x 2240 pixels; - Bateria de 3700mAH ou superior; - Memoria de Armazenamento - No minimo 128 (cento e vinte e oito) Gigabytes de memoria interna; - Bluetooth 5.0 ou superior; Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac/ax wifi6 (2.4Ghz, 5Ghz) + MIMO; - Transmissao de Dados - 3G HSPA+, EDGE, UMTS, 4G LTE e 5G (padrao brasileiro); - Homologacao emitida pela ANATEL, com selo de identificacao; - Antena embutida; - Interface Touch Screen capacitiva com suporte a multi-gestos e multi-toques; - Camera fotografica principal com zoom digital, HDR, estabilizacao digital de imagem, resolucao minima de 50.0 mega pixels e abertura de lente f/1.8 ou maior; - Gravacao de video em resolucao de ate 4K (2160p) com no minimo 30 frames por segundo (FPS); ACESSORIO(S): carregador de bateria com selecao automatica de voltagem: 110V a 240V, com conector compativel com padrao NBR 14136 ou deve ser fornecido adaptador; manual de instrucoes em portugues; GARANTIA MINIMA: 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo. ACONDICIONAMENTO: embalagem original de fabrica, com identificacao e quantidade do material. MARCA(S) DE REFERENCIA PARA PARAMETRO DE DEFINICAO DO OBJETO: Samsung/ Motorola/Xiaomi Observacao: Outras marcas. Observacao: Outras marcas e modelos podem ser apresentados, desde que respeitadas as caracteristicas minimas estabelecidas acima.Unidade27,0000R$ 1.003,77R$ 27.101,79
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