[
{
"ano": "2026",
"mes": "01 - Janeiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000026/2025",
"processo": "000026/2025",
"objeto": "Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Documento Autorizativo para Intervencao Ambiental (DAIA), em carater corretivo para as intervencoes ja realizadas na area objeto do empreendimento, bem como para novas intervencoes que poderao ser executadas, limitando-se ao perimetro da Area Diretamente Afetada (ADA), com extensao aproximada de 2,00 hectares. Inclui-se, ainda, a elaboracao do Estudo de Dispensa para Intervencao em Area de Influencia do Patrimonio Cultural, em atendimento as exigencias do Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais IEPHA/MG. A contratacao tem como finalidade a regularizacao ambiental do empreendimento de parcelamento do solo urbano, enquadrado na Deliberacao Normativa COPAM nº 217/2017, sob o codigo E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. O empreendimento sera destinado a implantacao de loteamento habitacional voltado a construcao de moradias populares, atendendo a demanda habitacional de interesse social do municipio, em conformidade com a legislacao urbanistica, ambiental e patrimonial vigente. A area objeto da intervencao esta devidamente registrada no Cartorio de Registro de Imoveis de Galileia - MG, sob a Matricula nº 2.055-A do Imovel Rural.",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2025-12-16T00:00:00",
"homologacao": "2026-01-09T00:00:00",
"conclusao": "2026-01-09T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 45500.000000000
},
{
"ano": "2025",
"mes": "12 - Dezembro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000025/2025",
"processo": "Aquisicaode/2025",
"objeto": "Aquisicao de 500 (quinhentos) panetones para o Municipio de Divino das Laranjeiras/MG",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2025-12-04T00:00:00",
"homologacao": "2025-12-04T00:00:00",
"conclusao": "2025-12-04T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 14250.000000000
}
]