[
{
"ano": "2026",
"mes": "03 - Marco",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000008/2026",
"processo": "000008/2026",
"objeto": "1.1 Contratacao de empresa para a prestacao de servicos juridicos voltados a Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB), abrangendo atendimento as exigencias cartoriais e consultoria juridica, com a finalidade de fornecer orientacoes legais e suporte tecnico para a legitimacao de Nucleo Urbano Informal Consolidado no Distrito de Central de Santa Helena, composto por 250 (duzentas e cinquenta) unidades, situadas nas seguintes vias: Rua Diogo Jose Prudencio, Rua Divino das Laranjeiras, Rua Jose Severiano de Paula, Rua Manoel Carneiro Neto, Rua Jose Coleta de Souza, Rua Alagoas, Rua da Assembleia, Rua Levindo Dutra, Travessa Sergipe e Rua Dedi Ruela, no Municipio de Divino das Laranjeiras/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2026-03-03T00:00:00",
"homologacao": "2026-03-09T00:00:00",
"conclusao": "2026-03-09T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 65040.000000000
},
{
"ano": "2026",
"mes": "02 - Fevereiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000005/2026",
"processo": "000005/2026",
"objeto": "Aquisicao de oxigenio medicinal para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude do municipio de Divino das Laranjeiras/MG",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2026-01-29T00:00:00",
"homologacao": "2026-02-10T00:00:00",
"conclusao": "2026-02-10T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 40640.000000000
}
]