Atualizado em: 03/11/2025 15:48:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000023/2025Dispensa000055/202516/10/2025Contratacao de empresa especializada para aquisicao de jogos e afins para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino do municipio de Divino das Laranjeiras MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.541,68R$ 29.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialKit de Xadrez Completo Deve atender a padronizacao da Federacao Internacional de Xadrez (FIDE) parKit de Xadrez Completo Deve atender a padronizacao da Federacao Internacional de Xadrez (FIDE) para competicoes escolares. Tabuleiro rigido ou dobravel em material plastico ou madeira, dimensoes minimas: 40 × 40 cm, casas com 4 a 5 cm de lado, cores contrastantes (claro/escuro). Pecas completas em plastico ABS, madeira ou resina, com peso balanceado e altura do rei entre 9,5 cm a 10,5 cm, em cores preto/branco ou equivalentes. Conjunto resistente para uso frequente em escolas, projetos sociais e ambientes recreativos.Unidade4,0000R$ 120,00R$ 480,00
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialBola de Volei Oficial Deve atender as normas da FIVB e da CBV para competicoes oficiais. CircunfBola de Volei Oficial Deve atender as normas da FIVB e da CBV para competicoes oficiais. Circunferencia: 65 a 67 cm, peso: 260 a 280 g. Confeccionada em material sintetico microfibra ou poliuretano (PU) macio, costurada ou termossoldada, com 32 gomos. Camara interna em borracha butilica com miolo lubrificado substituivel. Pressao recomendada: 0,30 a 0,325 kgf/cm². Deve portar selo de conformidade do INMETRO (seguranca de artigos esportivos).Unidade10,0000R$ 360,00R$ 3.600,00
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialEscorregador Infantil Grande Deve atender as normas de seguranca da ABNT NBR 16071-3:2012 (PlaygroEscorregador Infantil Grande Deve atender as normas de seguranca da ABNT NBR 16071-3:2012 (Playgrounds Requisitos de seguranca). Medidas aproximadas: 2,10 m de comprimento da rampa, 1,30 m de altura, 0,45 m de largura. Fabricado em plastico rotomoldado de alta densidade (PEAD) ou fibra de vidro, resistente a impactos e intemperies. Possuir minimo 4 degraus com superficie antiderrapante, guarda-corpos laterais arredondados e sem arestas cortantes. Capacidade minima: 80 kg, certificado para uso infantil. Pintura e acabamento atoxico conforme Portaria Inmetro nº 321/2009 (Seguranca de brinquedos).Unidade3,0000R$ 1.300,00R$ 3.900,00
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialRede de Volei Oficial 9,5 m Deve atender as especificacoes da Federacao Internacional de VoleibolRede de Volei Oficial 9,5 m Deve atender as especificacoes da Federacao Internacional de Voleibol (FIVB) e normas da Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV). Comprimento minimo: 9,50 m, altura: 1,00 m, com malha de 10 cm ±1 cm. Confeccionada em fibras sinteticas trancadas de alta resistencia, minimo 3 mm de espessura, com tratamento anti-UV e resistente a umidade. Deve possuir 4 faixas reforcadas em material sintetico ou lona para sustentacao, com cordas laterais de fixacao. Cor preta ou escura para maior visibilidade em quadra. Em conformidade com a ABNT NBR 16071 (equipamentos de esportes e lazer).Unidade10,0000R$ 700,00R$ 7.000,00
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialMesa de Tenis de Mesa Completa, Tamanho Oficial Deve atender as especificacoes da Federacao InternMesa de Tenis de Mesa Completa, Tamanho Oficial Deve atender as especificacoes da Federacao Internacional de Tenis de Mesa (ITTF) e normas ABNT NBR ISO 9001 no processo de fabricacao. Dimensoes oficiais: 2,74 m (comprimento) × 1,525 m (largura) × 0,76 m (altura). Tampo em MDF ou MDP de alta densidade, minimo 15 mm de espessura, pintura em acabamento laminado que proporcione quique uniforme da bola (220 a 250 mm quando solta de 30 cm de altura). Estrutura metalica reforcada, com soldas resistentes e tratamento anticorrosivo. Deve acompanhar rede oficial de competicao com suporte de fixacao metalico. Produto deve estar em conformidade com INMETRO Portaria nº 371/2009 (seguranca de brinquedos e artigos esportivos de lazer).Unidade3,0000R$ 5.000,00R$ 15.000,00
000022/2025Dispensa000022/202516/10/2025contratacao de mao de obra para prestacao de servico de manejo da arborizacao urbana no Municipio de Divino das LaranjeirasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.500.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA003.450.986-09ServicoPoda de arvore de medio e grande porte. PODA DE ARVORE DE MEDEIO E GRANDE PORTE EM VIAS PUBLICAS ,INPoda de arvore de medio e grande porte. PODA DE ARVORE DE MEDEIO E GRANDE PORTE EM VIAS PUBLICAS ,INCUINDOS O SERVICOS DE LIMPEZA E REMOCAO DOS RESIDUOS GERADOSUnidade500,0000R$ 50,00R$ 25.000,00
000007/2025Inexigibilidade000007/202501/10/2025Locacao de imovel para instalacao do estacionamento e almoxarifado da Sec. Municipal de Obras, Servicos Urbanos e TransporteLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 18.216,00R$ 18.216,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTAMIRO LOPES308.091.936-04ServicoLocacao de imovel para instalacao do estacionamento e almoxarifado da Sec. Municipal de Obras, ServiLocacao de imovel para instalacao do estacionamento e almoxarifado da Sec. Municipal de Obras, Servicos Urbanos e TransporteUnidade12,0000R$ 1.518,00R$ 18.216,00
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