Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE 37 KG DE MARACUJA ATRAVES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MANUTENCAO DA MERENDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONCERNENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), CONFORME ESPECIFICACOES E ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARACUJA	MARACUJA arredondado/alongado/comprido, in natura, de primeira, peso medio de cor amarelo cor do sol, com polpa suculenta, carnoso, conforme, isento de lesoes de origem fisica, mecanica e biologica, nao conter substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos, parasitas, larvas ou outros animais. Sera solicitada no periodo de safra do produto. Apresentacao: Embalagem plastica transparente atoxica e resistente.	37,0000	R$ 14,77	R$ 546,38
					Total Geral R$ 546,38

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2024	0001239/2024	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 546,38
				Total Geral R$ 546,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2024	0001239/2024	0001616/2024	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 546,38
						Total Geral R$ 546,38

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: