Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE BISCOITOS CASEIROS DE NATA, ATRAVES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA COMPOSICAO DE CESTAS BASICAS A SEREM DISTRIBUIDAS AOS PAIS OU RESPONSAVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO EM RAZAO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) CONFORME LEI N° 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO DE NATA	O PRODUTO DEVE APRESENTAR-SE COM SABOR E ODOR AGRADAVEL, MASSA LEVE E AERADA, NAO QUEIMADOS. OS MESMOS DEVERAO ESTAR LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES. ROTULAGEM MINIMA CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE ATOXICA E RESISTENTE. DEVE SER PRODUZIDO E TRANSPORTADO EM CONDICOES HIGIENICO-SANITARIAS ADEQUADAS.	48,0000	R$ 22,80	R$ 1.094,40
					Total Geral R$ 1.094,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2020	0002778/2020	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.094,40
				Total Geral R$ 1.094,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/09/2020	0002778/2020	0003132/2020	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.094,40
						Total Geral R$ 1.094,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: