Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ATRAVES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MANUTENCAO DA MERENDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONCERNENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), CONFORME ESPECIFICACOES E ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA SECA BRANCA OU AMARELA	FARINHA DE MANDIOCA, TIPO 1, COM ASPECTO, SABOR E CHEIRO PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS TERROSOS, DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO ATOXICO CONTENDO 1 KG DO PRODUTO COM ROTULO	15,0000	R$ 8,23	R$ 123,45
Material	BOLO DE FUBA	O PRODUTO DEVE APRESENTAR-SE INTEGRO, BEM ASSADO, COM SABOR E ODOR AGRADAVEL, MACIO. O MESMO DEVERA ESTAR LIVRE DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES. ROTULAGEM MINIMA CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE ATOXICA E RESISTENTE CONTENDO DE 500 KG A 1KG. DEVE SER PRODUZIDA E TRANSPORTADA EM CONDICOES HIGIENICO-SANITARIAS ADEQUADAS.	27,0000	R$ 23,70	R$ 639,90
Material	BANANA PRATA'	PRATA BOA QUALIDADE ,APRESENTANDO COLORACAO AMARELA ,CASCA LISA,SEM PARTES AMASSADAS E ESTRAGADAS, LIVRE DE SUJIDADES.GRAU DEE AMADURECIMENTO PROPRIO PARA O CONSUMO	96,0000	R$ 7,69	R$ 738,24
Material	LIMAO	LIMAO.Tamanho normal. Peso, graus de maturacao (proprio para o consumo durante a semana), coloracao formato especificos do produto. Nao conter danos por pragas, doencas ou danos mecanicos. Nao serao tolerados defeitos graves (podridao, danos profundos, passadas).	21,0000	R$ 5,16	R$ 108,36
Material	BANANA NANICA	Boa qualidade, apresentando coloracao amarela, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas, livre de sujidades. Grau de amadurecimento proprio para o consumo.	42,0000	R$ 6,48	R$ 272,16
Material	BISCOITO TIPO POLVILHO	BISCOITO TIPO SEQUILHOS - (Biscoito artesanal) em tamanho pequeno (menor que 10g). O produto deve apresentar-se integro, bem assado, com sabor e odor agradavel, macias, rotulagem minima conforme legislacao vigente, deve estar isento de sulidade e parasitos. Apresentacao: Embalagem plastica transparente atoxica e resistente.	33,0000	R$ 30,31	R$ 1.000,23
					Total Geral R$ 2.882,34

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2023	0002286/2023	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.118,99
03/08/2023	0002287/2023	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 763,35
				Total Geral R$ 2.882,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/08/2023	0002286/2023	0002707/2023	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.118,99
09/08/2023	0002287/2023	0002708/2023	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 763,35
						Total Geral R$ 2.882,34

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: